Você já ouviu falar da licença gala ou licença de casamento? Essa folga é um direito trabalhista garantido pelo artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite com que os funcionários que irão se casar tenham um descanso de alguns dias.
Então, você, profissional de RH, deve ficar atento para que não haja desacordo entre o funcionário e a empresa na hora de solicitar esse benefício.
Pensando em ajudar você a entender a concessão dessa licença, criamos este artigo que vai esclarecer a quantos dias o empregado tem direito, o que a lei diz sobre o direito, o que os profissionais devem fazer ao solicitá-lo e outros assuntos pertinentes! Confira:
O que é a Licença Gala?
A Licença Gala ou Licença Casamento é um benefício trabalhista previsto pela CLT que garante 3 dias consecutivos de licença para casamentos hetero ou homossexuais. Esses dias de descanso são contados a partir do primeiro dia após a cerimônia.
Para os servidores públicos, de acordo com o artigo 97 da Lei nº 8.112, esses trabalhadores têm direito a oito dias consecutivos de folga. Quanto aos professores, os prazos estão descritos no artigo 320, § 3º, da CLT, com direito a 9 dias de pausa.
Como funciona o benefício?
O dia do casamento não conta para a licença. Portanto, a maioria das cerimônias geralmente ocorre nos finais de semana. Ou seja: os benefícios são calculados a partir do primeiro dia após a data.
No entanto, a lei não estipula claramente se três dias de descanso consecutivos são contados como dias úteis. Veja:
“Art. 473 – O empregado pode ser excluído do serviço sem afetar o salário: […]
dois. Até 3 (três) dias consecutivos por motivo de casamento […]”.
Então, considerando o parágrafo, se o empregado trabalha de segunda a sexta e casa no sábado, a folga conta a partir do domingo ou da segunda?
A lei não explicita essa questão e, geralmente, a definição fica a cargo da livre interpretação da empresa, que pode acordar com o empregado a melhor opção para ambos.
Ainda assim, por lei, quando o documento é assinado em cartório, a licença é referente apenas a uma das cerimônias, a do casamento civil.
Diante dessa situação, pode haver um acordo entre funcionários e empresas para permitir folgas após cerimônias religiosas, caso os profissionais assim o desejem.
Vale lembrar que durante as férias o colaborador não tem direito à licença gala, visto que o mesmo se encontra fora das suas funções na empresa.
Como a empresa deve formalizar a Licença Casamento?
O processo de registro é bem simples. Assim que o colaborador retornar da licença, basta apresentar a certidão de casamento ao RH.
Assim, o setor anexará o documento junto ao registro de ponto, com o intuito de abonar os dias sem que ocorra descontos na folha de pagamento, por exemplo, como faltas injustificadas.
O que fazer se a empresa se negar de proporcionar a licença ao colaborador?
A licença não pode ser negada em hipótese alguma pois é um direito garantido por lei. Caso isso aconteça, o empregado pode acionar o Escritório Regional de Fiscalização do Trabalho e Emprego (MTE) de sua área ou até mesmo o sindicato de sua categoria para intervir.
Em último caso o trabalhador pode apresentar uma reclamação ao Tribunal do Trabalho e/ou solicitar desligamento da empresa sem justa causa.
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