Há muitas dúvidas a respeito da lei do banco de horas. Neste artigo iremos mostrar quais são os principais fatores sobre a lei que regulamenta a compensação de horas e o que você precisa saber sobre direitos e obrigações.
A Lei 9.601/98 é responsável pela regulamentação do banco de horas. É uma legislação inovadora em relação à ampliação dos direitos trabalhistas, sejam eles contratados por prazo determinado ou indeterminado. Confira:
Banco de horas definido pela lei
Banco de horas é uma ferramenta que existe para compensar horas extras com folgas. Essa possibilidade beneficia tanto o empregador quanto o empregado. Exemplificando: um colaborador trabalha 8 horas por dia. Em algum dia, ele trabalhou 10 horas para finalizar um projeto. Essas duas horas a mais no expediente, no caso do banco de horas, podem ser transformadas em duas horas de folga. Geralmente os empregados acumulam várias horas em seu banco para tirar mais de um dia de folga.
Limite de horas
Um ponto relevante sobre o banco de horas é a limitação de horas que podem ser utilizadas na modalidade de compensação. Há um limite legal para banco de horas, que é de até duas horas por dia, sendo assim, caso o funcionário tenha trabalhado 11 horas (3 horas excedentes do seu horário normal), poderá ser acrescido ao seu banco apenas o limite de duas horas; a outra hora excedente será considerada hora extra e deverá ser paga em dinheiro com adicional de, no mínimo, 50%.
Prazos na lei do banco de horas
O benefício do banco de horas tem o prazo de um ano, definido por lei, para ser utilizado pelo colaborador. Caso não haja compensação dentro desse prazo, a empresa é obrigada a pagar pelas horas extras em dinheiro com o respectivo adicional.
O banco de horas na prática
Colocar um banco de horas em prática é mais complicado do que aparenta ser. Por lei, é imprescindível que exista um acordo ou uma convenção coletiva a respeito da viabilidade do banco de horas para determinada classe de profissionais.
Uma gestão de qualidade está vinculada ao controle de ponto e à sua eficácia, aproveitamento e compensação de horas dos colaboradores. Ter conhecimento sobre a legislação e compreender as ferramentas necessárias para o aproveitamento e a gestão da carga horária dos funcionários influencia diretamente nos resultados da sua empresa.
