O termo “compliance” surgiu no meio universitário e agora ocupa várias páginas de notícias e está presente em muitas reuniões empresariais. Em tempos de operações da Polícia Federal, delações premiadas e combate à corrupção, diversas empresas começaram a se preocupar com o conceito.
Embora compliance possa ser associado às normas anticorrupção, o termo engloba mais alguns fatores. Confira!
Definição
A palavra “compliance” deriva do inglês “comply”, que significa conformidade, ou seja, agir de acordo com as regras, padrões, políticas, regulamentos. No ambiente corporativo significa estar alinhado às normas, que devem ser observadas e cumpridas corretamente.
Entretanto, essas regras não se resumem apenas a casos de corrupção e podem variar de acordo com as atividades desenvolvidas pelo local de trabalho. Estar de acordo com essas regras é o que quer dizer a expressão “estar em compliance”, que faz também referência aos controles internos e de governança corporativa.
Resumidamente, compliance é o conjunto de medidas e procedimentos que tem como intuito evitar e detectar que irregularidades, fraudes e corrupção ocorram. Se adequar a posturas éticas está entre as principais preocupações de uma corporação que deseja o sucesso, seja uma empresa privada ou pública. Ultimamente pudemos observar que até mesmo partidos políticos estão preocupados com a questão de compliance.
Como surgiu o compliance?
O compliance surgiu com a criação da Prudential Securities, em 1950, a regulação da Securities and Exchange Commission (SEC), em 1960, e a criação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), em 1977.
Após 25 anos, o Reino Unido criou o Bribery Act, e o Brasil, por fim, criou a lei 12.846, conhecida como lei anticorrupção no ano de 2013.
A lei brasileira define a responsabilidade da pessoa jurídica por atos contra a administração pública como oferecer vantagem a agentes públicos, financiar ou custear a prática de atos ilícitos, e ocultar interesses ou a identidade dos beneficiários destes atos. A lei anticorrupção também define penalidades, como a perda de bens, suspensão de atividades, proibição de receber incentivos e doações, entre outras.
Assim, ficou mais clara ainda a necessidade de prevenir, detectar e punir a ocorrência de irregularidades nas companhias. Mas essa tarefa é fácil, já que é preciso:
– Garantir o comprometimento da alta direção;
– Criar códigos de conduta e procedimentos;
– Treinar funcionários;
– Mudar estratégias de comunicação e controles internos;
– Desenvolver novas avaliações e gestão de riscos
– Criar de canais de denúncias;
– Monitorar de forma contínua, com investigações internas, due dilligence e medidas disciplinares.
Frentes de trabalho de compliance
A equipe de compliance precisa avaliar os valores e a conduta da empresa e a governança corporativa. É necessário criar ferramentas de monitoramento através do cruzamento de informações do Código de Conduta com os demais instrumentos de governança para ficar atento aos possíveis riscos. É necessário também criar políticas escritas, realizar testes, oferecer treinamentos.
Antes, as funções de compliance estavam ligadas ao departamento jurídico. Atualmente novas áreas foram criadas, muitas vezes separadas da área jurídica.
As frentes de trabalho de compliance atualmente podem ser listadas como:
– Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD-FT);
– Anticorrupção;
– Fraude;
– Privacidade;
– Monitoramentos;
– Código de Conduta;
– Código de Ética;
– Integridade;
– Treinamentos;
– Avaliação de riscos internos;
– Reportar os erros;
– Atendimento imediato;
– Canais de denúncia.
Depois de monitorar e com as informações obtidas, a equipe de compliance consegue avaliar riscos e adotar medidas cabíveis. Se a empresa está firmando contratos de alto risco de corrupção, por exemplo, pode ser que seja preciso aumentar ações de monitoramento e criar novas práticas no Código de Conduta.
Já quando as questões englobam Conduta Ética e a prevenção à lavagem de dinheiro, treinamentos são eficazes e auxiliam na redução de riscos. Porém, é de extrema importância analisar com atenção reclamações internas e criar um canal de denúncias seguro, que incentive as pessoas a usá-lo.
Investir em compliance é necessário para evitar que grandes crises ocorram. O compliance lida diretamente com a reputação, que ressalta a percepção do mercado e da sociedade sobre a conduta da organização. Na parte organizacional, a reputação é o grau de reconhecimento que a empresa alcança e também o grau de estima por parte dos diversos stakeholders, colaboradores, acionistas, clientes e muitos outros. Pudemos observar que fazer o certo não custa mais, tendo em vista que empresas éticas valem bem mais!
